Reading time: 7 minutes
As criptomoedas, ou moedas digitais, são um modelo de transação financeira descentralizado e não regulamentado que vem ganhando cada vez mais espaço na economia e no mercado financeiro, desafiando os espaços já solidificados das moedas tradicionais, a política e a sociedade de diversos países.
Em decorrência desse crescimento exponencial, governos de vários países passaram a ponderar a possibilidade de regulamentação. O intuito é promover mais segurança para o mercado e para os usuários, por meio do controle e estabelecimento de regras tributárias para esse tipo de moeda, uma vez que a descentralização presente no meio digital pode levar a algumas instabilidades econômicas no mercado financeiro.
Essa é uma das características que torna esse tipo de moeda tão polêmico, pois, diferentemente das moedas convencionais, que são regulamentadas e controladas por um banco central, nas moedas digitais, qualquer pessoa com conhecimento suficiente é capaz de participar da movimentação do dinheiro digital, acumulá-lo, fazer compras e até mesmo manter ações.
Alguns especialistas afirmam que a regulamentação pode levar a uma diminuição brutal nos preços, já que eliminaria um dos principais geradores de crescimento da moeda, que é a descentralização e a falta de regulamentação.
Situação atual da regulamentação das criptomoedas em alguns países
Nesse mar de incertezas, é normal que cada país tenha sua própria forma de lidar com o assunto, conforme o que mais se alinha aos seus interesses.
Alguns, por precaução, preferem proibir de vez a circulação e uso das moedas, principalmente por parte de instituições, como a China e a Rússia, alguns ainda discutem a regulamentação, outros estão em processo de acomodação. Vejamos como funciona a regulamentação das criptomoedas em alguns países.
Brasil
No Brasil, ainda não há uma definição clara acerca da natureza jurídica e econômica das moedas digitais. O Banco Central já chegou a afirmar que não devem ser regulamentadas e que muito se assemelham ao esquema de pirâmide.
Entretanto, após várias discussões, atualmente, a conclusão é de que, apesar de não serem consideradas legais, a operação das moedas não é proibida. O procedimento é considerado válido do ponto de vista jurídico, desde que, envolva a decisão de duas ou mais partes.
Além disso, a falta de ligação com as entidades estatais, faz com que as moedas digitais nem sejam consideradas como moedas. Entretanto, já existem alguns processos em andamento visando a regulamentação, devido à crescente preocupação com os impactos e riscos que podem causar à economia, tais como lavagem de dinheiro, fraudes e entre outros.
Estados Unidos
Nos EUA, a entidade responsável por discutir o assunto é o US Bank Secrecy Act, que apesar de reconhecer as particularidades das moedas digitais, não as reconhecendo como moeda corrente, afirma que as operações devem sujeitar-se à legislação que prevê regras para a lavagem de dinheiro e fraude.
Em 2013, no seu primeiro posicionamento o US Bank Secrecy Act reconheceu as moedas digitais como “meio de troca ou câmbio que pode operar como moeda em certos ambientes, mas que não apresenta todas as características necessárias para ser considerado moeda”.
Mais tarde, as moedas digitais passaram a ser vistas como propriedade individual, sendo obrigatório o cumprimento da lei para as cobranças de impostos nessa categoria.
Ou seja, os impostos cobrados não seriam em cima de uma “moeda estrangeira”, mas de uma “propriedade individual”. Essa declaração foi dada em uma nota oficial da agência fiscal Internal Revenue Service (IRS).
Em seguida, isso foi reafirmado pela CFTC (Commodity Futures Trading Commission) e pela SEC (Commodity Exchange Act), declarando as moedas digitais como “meio de troca”, “unidade de conta” e/ou “reserva de valor”, porém sem status nenhum de moeda corrente.
Os EUA é um dos países em que as moedas digitais vêm encontrando mercado e o processo de regulamentação vem ganhando força em decorrência do interesse em abraçar a ideia.
União Europeia
Inicialmente desencorajou a utilização e negociação com criptomoedas, principalmente por parte de instituições, alegando a falta de segurança nas transações e a inexistência de políticas específicas para o tema, até que fossem definidas tais políticas.
Atualmente, após a decisão de 2015, tomada pela Corte de Justiça da União Europeia, a incerteza jurídica na cobrança de impostos sobre o tema tem diminuído e o acordado é que transações entre moedas “reais” e moedas virtuais são isentas de cobrança de imposto.
Japão
O Japão, assim como os demais países não reconhece as moedas digitais como moedas tradicionais ou correntes. Em 2016, foi aprovado o Payment Services Act (PSA), que rege as transações envolvendo criptomoedas no país.
De acordo com o documento, são permitidas as compras e vendas de criptomoedas, comissão, corretagem e administração de wallets.
Outra observação importante que surgiu após a reforma do documento é que a taxação das criptomoedas segue procedimentos diferentes dos aplicados aos impostos sobre consumo em vigência no país.
Entretanto, é preciso que as partes envolvidas estejam localizadas dentro do país no momento da transação.
China
Desde 2017, a China vem se posicionamento contra as transações de bitcoins no país por parte de instituições financeiras. O governo fechou bolsas locais de criptomoedas e alegou estar investigando e pensando sobre a regulamentação da moeda, visando diminuir quaisquer riscos a estabilidade financeira.
Outra preocupação é o impacto ambiental causado pela mineração de bitcoins, já que a China é a maior mineradora no mundo. Logo, o alto consumo de energia é inevitável, principalmente devido as usinas termoelétricas na China serem boa parte alimentadas por carvão.
A quantidade de emissão de gás carbono é realmente preocupante. Entretanto, ainda é legal para indivíduos negociar bitcoins na China.
Devido às intensas pressões na indústria, o governo mudou um pouco a postura, apontando o bitcoin como “alternativa de investimento” e pensa em medidas futuras mais flexíveis e no investimento em energia limpa, para diminuir o impacto ambiental.
Além disso, atualmente, a China é o país que mais se aproxima da consolidação de sua própria criptomoeda, que já está sendo distribuída para a população e está em fase de teste nas principais cidades.
Rússia
O governo Russo ainda se mostra categórico quanto a transação de moedas digitais no país, principalmente do bitcoin, sendo proibida qualquer atividade comercial envolvendo a moeda no território russo.
O governo considera a moeda, ilegal segundo a legislação russa, porque se comporta como um “substituto do dinheiro tradicional”. Por outro lado, no mesmo caminho da China, a Rússia está pretendendo lançar sua própria criptomoeda.
O Banco Central afirmou que iria avançar com o protótipo do rublo digital.
Por que a preocupação?
Diante das incertezas e dos riscos desse novo mercado, é compreensível a preocupação de alguns governos com o crescente avanço dos criptoativos no mundo.
Entretanto, entender, com base no que temos disponível nas leis tributárias hoje, ainda é um desafio para as agencias de aplicação das leis, as autoridades fiscais e os reguladores legais no mundo inteiro, devido ao conceito das criptomedas e à dificuldade em inseri-las nos regulamentos e nas leis tributárias já existentes.
Como regulamentar algo que ainda não se entende direito o funcionamento e as reais consequências futuras para o mercado, além de não se achar espaço nas leis vigentes que permita essa regulamentação?
Em meio a tantas dúvidas e incertezas, uma coisa é certa: O mundo está se tornando cada vez mais digital, cabe aos governos e a sociedade buscar se adaptar os modelos físicos a esse contexto, caso queiram progredir em todos os aspectos.
A tendência natural é que, conforme a procura aumente, a legislação em torno do assunto avance a passos firmes.
